| Projeto: |
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PL 661 14/10/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-661/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0661-1998 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS DOS SERVI ÇOS E SAUDE (RSSS),EM CONCOMITANCIA COM OS CRITERIOS ESTABELECIDOS PELA LEI N0.9.605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ABNT / ACONDICIONAMENTO / ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / AMBULATORIO / ARMAZENAGEM / CALCADA / CARACTERISTICA / CLASSIFICACAO / CLINICA VETERINARIA / COBRANCA / COLETA / COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR / CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE / CONSULTORIO / DESINFECCAO / DESTINACAO / DIVULGACAO / DOCUMENTO / DOENCA / DOENCA TRANSMISSIVEL / DOENTE / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / FARMACIA / FISCALIZACAO / GERENCIAMENTO / HOSPITAL / INFRACAO / INSTITUICAO DE PESQUISA / IRREGULARIDADE / ISENCAO / LABORATORIO / LACRE / LAMINA DE BISTURI / LEI 09.605/1998 ( FEDERAL ) / LIMPEZA PUBLICA / LIXO HOSPITALAR / LIXO TOXICO / MANIPULACAO / MATERIAL CORTANTE / MATERIAL HOSPITALAR / MEDICAMENTOS / MEIO AMBIENTE / NORMA NBR 10.004 / NOTIFICACAO / ORGAOS PUBLICOS / PACIENTE / PENALIDADE / PMSP / PRECO PUBLICO / PROCEDIMENTO / PRODUTO FARMACEUTICO / PRODUTO QUIMICO / PROIBICAO / PROTECAO / PROTECAO AMBIENTAL / RECIPIENTE / REQUISITOS / RESIDUOS RADIOATIVOS / RESIDUOS SOLIDOS / RESOLUCAO CONAMA 05/1993 / RESPONSABILIDADE / RISCOS / SACO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SAUDE PUBLICA / SELECAO / SERINGA / SERVICOS PUBLICOS / SOLO / TRANSPORTE / TRATAMENTO / UNIDADE DE SAUDE / VAZAMENTO / VIDRO / VIGILANCIA SANITARIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1414-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 14/10/1998 | Encaminhado em 21/10/1998 | | CCJ | Recebido em 21/10/1998 | Encaminhado em 04/11/1998 | | SAUDE | Recebido em 04/11/1998 | Encaminhado em 18/08/1999 | | CCJ | Recebido em 18/08/1999 | Encaminhado em 05/11/1999 | | ATM | Recebido em 08/11/1999 | Encaminhado em 23/12/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 27/12/1999 | |
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| Encerramento: |
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27/12/1999. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |